Crianças e adolescentes terão novo espaço de acolhimento em Monte Santo de Minas, MG
24/09/2025
(Foto: Reprodução) Crianças e adolescentes terão novo espaço de acolhimento em Monte Santo de Minas, MG
Prefeitura de Monte Santo de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Monte Santo de Minas (MG) para que o município implante, no prazo máximo de 180 dias, um Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes.
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Segundo o documento, o atendimento poderá ser realizado na modalidade casa-lar, com capacidade para até 10 acolhidos, ou em abrigo institucional, para até 20. Em ambos os formatos, o espaço deverá ser estruturado em unidade residencial que garanta conforto, privacidade e acompanhamento por profissionais capacitados.
O TAC prevê equipe mínima formada por coordenador, assistente social, psicólogo, educador residente, cuidadores e auxiliares de educador, conforme o número de usuários. Também estão previstas condições adequadas de infraestrutura, como quartos para até quatro crianças, salas de estar e jantar, cozinha, área de serviço, banheiros e espaço externo de convivência.
Além disso, o município deverá disponibilizar transporte para visitas domiciliares e encontros com a rede de serviços, além de elaborar um projeto político-pedagógico que contemple as necessidades educacionais dos acolhidos. O planejamento deve incluir a aquisição de materiais didáticos, jogos educativos e de lazer.
Segundo o MPMG, a medida busca assegurar a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir que crianças e adolescentes permaneçam em ambiente protegido até que retornem às famílias de origem ou sejam inseridos em adoção.
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